Informacao Nas Relacoes De Consumo PDF Download
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| Author | : Amanda Celli Cascaes |
| Publisher | : Editora Singular |
| Total Pages | : 348 |
| Release | : 2021-12-07 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : 658635255X |
Download Relações de Consumo no Brasil Book in PDF, ePub and Kindle
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
| Author | : Amada Celli Cascaes |
| Publisher | : Editora Singular |
| Total Pages | : 392 |
| Release | : 2023-11-05 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : 6586352851 |
Download Inteligência artificial nas relações de consumo Book in PDF, ePub and Kindle
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
| Author | : Fabíola Meira de Almeida Breseghello |
| Publisher | : Editora Singular |
| Total Pages | : 261 |
| Release | : 2022-11-18 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : 6586352754 |
Download ESG nas relações de consumo Book in PDF, ePub and Kindle
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
| Author | : Renata Pozzi Kretzmann |
| Publisher | : |
| Total Pages | : 224 |
| Release | : |
| Genre | : |
| ISBN | : 9788595302167 |
Download Informacao Nas Relacoes De Consumo Book in PDF, ePub and Kindle
O dever de informar é multifacetado: é ao mesmo tempo direito e dever e permeia todo o sistema protetivo do Código de Defesa do Consumidor, irradiando seus efeitos desde a fase pré-contratual da relação de consumo. Trata-se de dever que encontra fundamento na boa-fé, baseando-se na necessidade de tutela das legítimas expectativas do consumidor. A presente obra traz análise das características e correlações do dever de informar do fornecedor nas relações de consumo e as consequências de sua violação, como a não obrigatoriedade do conteúdo contratual desconhecido, o cumprimento forçado da oferta e a responsabilidade por vício e defeito de informação.
| Author | : Fernando Eugênio Vasconcelos |
| Publisher | : Clube de Autores |
| Total Pages | : 140 |
| Release | : 2014-07-03 |
| Genre | : Education |
| ISBN | : |
Download Direito Do Consumidor Book in PDF, ePub and Kindle
Este curso de Direito do Consumidor propõe-se a apresentar ao leitor um texto descomplicado e direto, com informações objetivas a respeito das relações de consumo. Conceituando as relações de consumo, estabelecendo quem são seus atores, examinando as responsabilidades, as decisões preconizadas pela jurisprudência, às modalidades de tutela jurisdicional, as proposições doutrinárias, entre outros tópicos, os autores procuraram não perder de vista o propósito pragmático, naturalmente sem a intenção de esgotar os assuntos. Relações de consumo no MERCOSUL. O objetivo é facilitar a compreensão e o aprimoramento das relações de consumo por parte dos estudantes, advogados, juízes, operadores do direito e de todos os que apreciem o tema.
| Author | : Amélia Soares da Rocha |
| Publisher | : Editora Foco |
| Total Pages | : 372 |
| Release | : 2021-04-15 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : 6555152737 |
Download Contratos de Consumo Book in PDF, ePub and Kindle
"A partir de uma análise econômica altamente interessante, com base em dados originários de várias relações de consumo considerando variados problemas exsurgidos a partir de levantamento cuidadoso, nos tornamos expectadores-participantes (afinal somos todos consumidores e de alguma forma, aqui ou mais adiante, há informações que nos faltam ou que não logramos bem compreender) dessa pesquisa instigante feita pela Dra. Amélia, e que aponta para um marco decisivo: o princípio da transparência máxima (art. 4o caput CDC) é o direito básico do consumidor por excelência. Há uma crise no direito do consumidor, revelando-se atualmente uma onda perversa de desqualificação dos consumidores que insistem em apostar que a Lei 8078/90 é uma das mais alvissareiras propostas de garantia de direitos fundamentais do ordenamento legislativo brasileiro, e que, com base no CDC, multiplicam os acessos ao Judiciário. Amélia Rocha está entre as grandes mulheres juristas do Brasil, com uma sólida carreira construída em defesa dos vulneráveis, coerente, inteligente, politicamente bem posicionada e já agora deixando marca positiva e indelével no capítulo jurídico-acadêmico do direito do consumidor, sua obra é uma resposta adequada e segura a quantos queiram amesquinhar o direito à informação clara, completa e objetiva que o CDC preconiza para todos os consumidores". Trecho do prefácio de Cristina Tereza Gaulia
| Author | : Gert Straetmans |
| Publisher | : Springer Nature |
| Total Pages | : 565 |
| Release | : 2019-09-05 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : 3030180549 |
Download Information Obligations and Disinformation of Consumers Book in PDF, ePub and Kindle
This book focuses on recent developments in consumer law, specifically addressing mandatory disclosures and the topical problem of information overload. It provides a comparative analysis based on national reports from countries with common law and civil law traditions in Asia, America and Europe, and presents the reports in the form of chapters that have been drafted on the basis of a questionnaire, and which use the same structure as the questionnaire to allow them to be easily compared. The book starts with an analysis of the basic assumptions underlying the current consumer protection models and examines whether and how consumer models adapt to the new market conditions. The second part addresses the information obligations themselves, first highlighting the differences in the reported countries before narrowing the analysis down to countries with a general pre-contractual information duty, particularly the transparency requirements that often come with such a duty. The next part examines recent developments in the law on food labelling, commercial practices and unfair contract terms in order to identify whether similar traits can be found in European and non-European jurisdictions. The fourth part of the book focuses on specific information obligations in the financial services and e-commerce sectors, discussing the fact that legislators are experimenting with different forms of summary disclosures in these sectors. The final part provides a critical appraisal of the recent developments in consumer information obligations, addressing the question of whether the multiple criticisms from behavioural sciences necessitate abandonment or refinement of current consumer information models in favour of new, more adequate forms of consumer protection, and providing suggestions.
| Author | : José Franklin De Sousa |
| Publisher | : Clube de Autores |
| Total Pages | : 648 |
| Release | : 2023-09-18 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : |
Download Tratado Das Relações De Consumo Volume Ii Book in PDF, ePub and Kindle
O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Os direitos do consumidor foram criados para trazer mais equilíbrio à relação entre consumidores e os fornecedores. O cumprimento das normas de Direito do Consumidor garante aos fornecedores o exercício de uma atividade econômica mais segura e ética, com consequências bastante benéficas em termos de fidelização de clientela e reconhecimento social. Há uma significativa redução de riscos e, por consequência, muitos benefícios econômicos. Os diretos básicos do consumidor são aqueles interesses mínimos, materiais ou instrumentais, relacionados a direitos fundamentais universalmente consagrados que, diante de sua relevância social e econômica, pretendeu o legislador ver expressamente tutelados.
| Author | : |
| Publisher | : |
| Total Pages | : |
| Release | : 2005 |
| Genre | : |
| ISBN | : |
Download A Oferta nas Relações de Consumo Book in PDF, ePub and Kindle
Esta dissertação trata do instituto da oferta, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diferenciando-a, em certos momentos, da proposta prevista na legislação civil. Inicialmente, contextualiza a nova teoria contratual, demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor veio modificar sua concepção, sendo que a boa-fé vem iluminando todo o microssistema do Código, que é tratado como lei principiológica, norma de ordem pública e interesse social. Boa-fé, lealdade e transparência nas relações entre fornecedor e consumidor devem estar presentes na formação do contrato e também durante e após a sua concretização. Ao tratar da oferta, o objetivo é destacar a diferença de tratamento que o instituto possui nas relações massificadas de consumo, que ampliou o seu conceito clássico, determinando que toda informação e publicidade suficientemente precisa constitui uma oferta, vinculando o fornecedor ao seu cumprimento e integrando o contrato que vier a ser celebrado. Destaca a importância que a publicidade e a informação, como meio de oferta, possuem na atualidade e as conseqüências pelo seu incumprimento ou veiculação de forma equivocada. Aborda de forma breve a execução específica dos artigos 35 e 84 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, traça algumas considerações sobre o erro na oferta no Código de Defesa do Consumidor, a necessidade de serem observados os princípios da transparência e do dever de informar, e algumas possibilidades de excluir a obrigatoriedade de cumprimento da oferta veiculada, em discussão pela doutrina e jurisprudência pátrias.
| Author | : José Franklin De Sousa |
| Publisher | : Clube de Autores |
| Total Pages | : 675 |
| Release | : 2024-04-29 |
| Genre | : Law |
| ISBN | : |
Download Tratado Das Relações De Consumo Volume Iii Book in PDF, ePub and Kindle
O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. Os direitos do consumidor foram criados para trazer mais equilíbrio à relação entre consumidores e os fornecedores. O cumprimento das normas de Direito do Consumidor garante aos fornecedores o exercício de uma atividade econômica mais segura e ética, com consequências bastante benéficas em termos de fidelização de clientela e reconhecimento social. Há uma significativa redução de riscos e, por consequência, muitos benefícios econômicos.
